17 Novembro 2008

A decisão da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, é em minha opinião a mais equilibrada em termos da utilização da margem de 5% que assiste às autarquias sobre o IRS cobrado no concelho.

E qual foi?

A de assumir a não abdicação dessa verba em favor de cada um dos munícipes mas, em alternativa, criar um fundo para apoio social.

Esta solução é aquela que melhor se adequa à finalidade da sua criação, possibilitar a eficácia das acções de coesão social.

Após a tomada desta decisão politica, que é de louvar, há que ver agora se as próximas decisões serão consequentes com a 'inteligência' desta medida:

a) como vai ser criado o fundo

b) quem vai fazer a gestão desse fundo

c) que objectivos alcançar

d) que projectos vão ser financiados

e) como vai ser efectuado o controlo

f) quem dirige e fiscaliza o fundo

Estas decisões mostrarão bastante a 'credibilidade' da primeira decisão tomada.

É o momento de envolver a sociedade civil (sempre tão afastada e posta de lado) e entender que as decisões politicas são para os políticos mas, muitas vezes, as decisões de acção devem ser deixadas para quem tem intervenção e conhecimentos do 'terreno'.

Vamos esperar para ver antes de tecer qualquer outro comentário.

 

publicado por RPF às 08:07

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