25 Novembro 2008

Tenho ouvido vários comentários que parecem mostrar uma confusão entre democracia e democracia liberal constitucional.

A democracia é o governo (decisão) da maioria seja ela qual fôr. Se olharmos para a história das cidades gregas, algumas delas, podemos ver que a forma de democracia, neste caso directa, era não mais do que a decisão da maioria sem nenhuma consideração pelas minorias. Esta é a essência da democracia que até possibilita eleger os radicais, fascistas, etc...

O método habital, em democracia, é o da maioria vencer tudo, vejam a forma de escolha dos grandes eleitores nos EUA, quem ganha tem tudo.

A essência da democracia é pois a universalidade do eleitorado (o que só acontece há poucos anos), a equidade de tratamento e acesso à divulgação das candidaturas e a vitória 'total' da maioria.

Nos paises ocidentais, e hoje, a nossa noção de democracia é mais ampla e olhamos para ela como a garantia de um leque de liberdades individuais e respeito, da sociedade/maioria, por esses direitos, para isso utilizamos o método de Hondt (respeito pelas minorias) e a garantia de liberdades constitucionais (liberalismo constitucional) e o Estado de Direito, que presupõe a independência dos tribunais na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos contra o poder 'autocrático' do governo.

Para melhor esclarecer este ponto e esta diferença, vou socorrer-me de um parágrafo do livro "O Futuro da Liberdade", de Fareed Zakaria:

 

".Para nós, no Ocidente, a democracia significa a 'democracia liberal' : um sistema politico caracterizado não só por eleições livres e justas, mas também por um Estado de direito, a separação dos poderes e a protecção das liberdades fundamentais de expressão, reunião, religião e propriedade. Mas este elenco de liberdades - o que se poderá designar por 'liberalismo constitucional' - não tem intrinsecamente nada a ver com democracia e os dois valores (liberdade e democracia) nem sempre caminharam de mão dada, mesmo na Europa."

 

Penso que ficou mais claro o que disse no inicio de que à minorias não lhe compete governar mas serem assegurados os seus direitos de participação e os direitos e liberdades individuais.

Temos de 'separar as águas' e esclarecer os conceitos.

 

 

publicado por RPF às 07:34

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